24 de setembro de 2018

Organização social e a participação cidadã na administração pública

O sistema social brasileiro é estruturado em três setores: público, privado e a sociedade civil. O setor público corresponde ao poder estatal e sua principal função é a de administrar os bens públicos de forma a atender os interesses públicos. Conhecido também como setor produtivo, o setor privado é representado pelos interesses do mercado por meio das empresas privadas. Já a sociedade civil, conhecida como o terceiro setor, é formada pelas organizações com fins públicos e não lucrativos, que têm por objetivo trabalhar iniciativas que são de interesse público. Dessa forma, o terceiro setor tem uma forte interface com a esfera pública, impactando diretamente em políticas públicas.

Os três setores interagem e se complementam, em busca do desenvolvimento da sociedade, e o equilíbrio entre estes é fundamental. Apesar de o Estado ser o administrador dos recursos públicos em prol da sociedade, a participação do mercado e da sociedade civil na governança é uma forma democrática de garantir a legitimidade e aderência às políticas públicas, além de facilitar a entrada de assuntos de interesse destes setores na agenda pública, impulsionando o desenvolvimento de todos os setores e, consequentemente, do país.

Em um regime democrático, como o que vigora no Brasil, para que o sistema mantenha-se em equilíbrio e atenda aos interesses de todos os setores envolvidos, a participação protagonista dos cidadãos é fundamental. Ter consciência do seu papel como cidadão e agente de transformação, conhecer seu território e saber o que acontece na administração pública é importante para propor melhorias e cobrar que elas sejam implementadas pelos governantes.

Tal participação popular é uma forma de garantir a efetividade das ações vindas da administração pública, trazendo ganhos para o coletivo social. Ademais, a construção de propostas que impactam em políticas públicas é mais rica e eficaz quando há participação da sociedade, melhorando também o desempenho administrativo.