8 de outubro de 2018

Quais são as formas de participação da sociedade civil?

A sociedade civil brasileira ocupa um importante papel na mobilização social pela democracia e pelos direitos humanos. Presente na sociedade brasileira desde o século XIX, configurou-se como uma das grandes forças políticas que lutavam pela redemocratização no período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e nos dias atuais buscam fortalecer a participação popular, principalmente perante ao poder estatal, estimulando o exercício da cidadania e assegurando o respeito aos direitos humanos.

Junto com a redemocratização, marcada pela Constituição Federal de 1988, diversos mecanismos de participação social surgem com o objetivo de ampliar a participação cidadã. Como exemplo, podemos citar os Conselhos de Políticas Públicas, instâncias formais estabelecidas pela esfera pública que possibilitam a manifestação democrática a partir da participação ativa da sociedade.

Os conselhos caracterizam-se como espaços públicos e sua composição é bastante diversa, formada por atores governamentais, cidadãos e organizações da sociedade civil. Tais conselhos tem a função de formular e acompanhar a execução de políticas públicas que impactem o setor em que estão inseridos. Dessa forma, pode-se dizer que a sociedade civil desempenha o importante papel de fomentar a democracia participativa, além de ajudar na gestão das políticas públicas e dos direitos fundamentais, estimulando o desenvolvimento social e territorial.   

Mas como podemos participar dos conselhos?

Pesquise junto à prefeitura municipal, no Portal de Transparência ou nos telefones de atendimento ao público, quais são os conselhos que já existem e compareça às reuniões. Caso não exista no seu município, é possível propor a criação de um conselho. Para isso, é necessário que uma lei municipal, que pode ser proposta por iniciativa popular, o crie. Após a criação, os representantes devem criar o regimento do conselho, especificando seu caráter e função. Todas as reuniões dos conselhos devem ser realizadas em local de fácil acesso ao público, com informações como data e horário divulgadas com antecedência.